Home- busca: Descumprimento de prazo
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:23
Supremo Tribunal Federal analisa normas que disciplinam processo de impeachment de Dilma Rousseff
O Plenário do STF julga, nesta tarde, ação ajuizada pelo PCdoB a fim de que seja reconhecida a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, de dispositivos da lei que regula o processo de impeachment de presidente da República
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 14:05
Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social
Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a empresa Facebook Serviços Online Brasil Ltda. a fornecer, de imediato, as informações requisitadas por autoridades brasileiras relativas a usuários da rede de social Facebook
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 14:18
STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público
O dispositivo tem 63 incisos e detalha transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 10:41
Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve
A ordem judicial impedia a aplicação de faltas e punições administrativas como demissão, dispensa, rescisão de contratos temporários e desconto dos dias parados em razão do exercício do direito de greve
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:13
TJRJ proíbe revista íntima para visitantes de casas de detenção
“A dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Brasileiro. É inadmissível que, por ação ou omissão, os agentes do Estado possam expor cidadãos a situação vexatória, indigna, desrespeitosa, como a de obrigar mulheres a se despirem e ficarem de cócoras, como condição para visitarem seus entes queridos que se encontram presos”
-
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 15:05
Motorista que fazia refeições próximo a bomba de combustível ganha adicional de periculosidade
Ele argumentou que durante o trabalho nas garagens do Ministério, ficava próximo às bombas de gasolina que abasteciam os veículos da frota do órgão
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:10
Agravo de instrumento em recurso de revista. Valor excessivo da indenização por dano moral.
Publicação de nota em jornais de grande circulação.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 12:00
Projeto proíbe que escolas cobrem por material padronizado
Projeto proíbe - com exceção de livros - a adoção de marca específica para os materiais escolares
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 18:30
É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado
A ação foi ajuizada pelo MPF sob o argumento de que a cláusula de exclusividade inserida nos contratos pela CEF configuraria monopólio e malferiria a livre concorrência e a livre iniciativa
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:30
Omissão de informação sobre surto de gripe em cruzeiro marítimo gera indenização
Passageiro será indenizado por danos morais e materiais devido à contágio de doença
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:30
Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade
Sendo medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde, é suficiente a demonstração da existência da moléstia
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Senado diz que vai pagar salários acima do teto, após decisão de Marco Aurélio
Mesa diretora da Casa havia cortado pagamentos superiores a R$ 29,4 mil obedecendo decisão do Tribunal de Contas da União
-
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:00
Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
Legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:30
ANS suspende a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras
Operadoras descumpriram várias medidas além de apresentarem problemas de cobertura
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 15:00
Difamação na rede: Laboratório terá acesso aos dados de autores de posts
Falsas denúncias foram colocadas em comunidades específicas para concursos no Facebook e no Correioweb
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:30
Justiça determina que pelo menos 50% dos servidores do DETRAN voltem ao trabalho
Greve da categoria ofende as disposições e configura manifesto abuso de direito
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 18:30
Revenda negligente não será ressarcida por furto
Ônus da prova competia à revenda; Indícios apontam que houve negligência por parte de seus funcionários em ativar o sensor de movimento na área de vendas
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:45
Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre a residência do autor. Responsabilidade objetiva do ente público.
Apelação cível. Omissão na realização de poda.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:40
Advogados conseguem reintegração de posse de área destinada a famílias ribeirinhas no Pará
De acordo com a Procuradoria da União do PA, os ribeirinhos estavam sendo impedidos de prover a sua subsistência, embora estivessem amparados de Termo de Autorização de Uso
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:00
TJ garante pagamento só de horas-plantão de outubro para grevistas da saúde
Desembargador deferiu medida cautelar proposta pelo SindSaúde, o qual pretendia o pagamento das horas-plantão trabalhadas pelos servidores no mês de outubro
